O período regencial é o momento que corresponde à renúncia de d. Pedro I em 1831 até o início do Segundo Reinado em 1840. Em um primeiro momento o poder era exercido por três regentes, mas uma reforma na Constituição, o Ato Adicional de 1834, transformou a regência trina em Regência Una. Além de mudar o poder, outras medidas foram colocadas em prática como: a) criação da Guarda Nacional. b) a ampliação dos poderes dos juízes de paz. c) a criação das Assembleias Provinciais. Todas essas medidas tinham por objetivo promover a descentralização política e permitir que as diversas regiões tivessem maior liberdade de decisão sobre seus próprios assuntos.
a) a Guarda Nacional era uma força paramilitar, ou seja, são civis que atuam de modo semelhante às Forças Armadas e eram comandadas por fazendeiros que recebiam a patente de coronel para reprimir revoltas locais. Logo, essa organização acabou por fortalecer o poder dos latifundiários (os grandes proprietários de terra).
b) Os juízes de paz eram magistrados, mas não eram profissionais, e controlavam a justiça nos municípios pois eram eles que tinham o poder de julgar e condenar. A escolha desses profissionais era extremamente influenciada pelos fazendeiros que acabavam tendo grande poder de controlar, mesmo que indiretamente, a Justiça
c) as Assembleias Provinciais tinham autonomia para criar leis para os municípios sobre diferentes assuntos e nomear funcionários.
Essas foram as principais medidas do Ato Adicional de 1834.
Esse período também é conhecido por uma série de revolta que ocorreram em diferentes regiões do país, denominadas de Revoltas Regenciais. Fiz um breve resumo sobre cada uma delas, mas aconselho que vocês leiam o livro. Páginas 172 à 177 e o exercício n° 3 da página 178.
a) a Guarda Nacional era uma força paramilitar, ou seja, são civis que atuam de modo semelhante às Forças Armadas e eram comandadas por fazendeiros que recebiam a patente de coronel para reprimir revoltas locais. Logo, essa organização acabou por fortalecer o poder dos latifundiários (os grandes proprietários de terra).
b) Os juízes de paz eram magistrados, mas não eram profissionais, e controlavam a justiça nos municípios pois eram eles que tinham o poder de julgar e condenar. A escolha desses profissionais era extremamente influenciada pelos fazendeiros que acabavam tendo grande poder de controlar, mesmo que indiretamente, a Justiça
c) as Assembleias Provinciais tinham autonomia para criar leis para os municípios sobre diferentes assuntos e nomear funcionários.
Essas foram as principais medidas do Ato Adicional de 1834.
Esse período também é conhecido por uma série de revolta que ocorreram em diferentes regiões do país, denominadas de Revoltas Regenciais. Fiz um breve resumo sobre cada uma delas, mas aconselho que vocês leiam o livro. Páginas 172 à 177 e o exercício n° 3 da página 178.
1) Cabanagem (Pará - 1833-1837)
Houve a explosão dessa revolta a partir de divergências entre os dirigentes locais sobre a nomeação do presidente de província e a interferência do poder central ao nomear um presidente da província. A revolta contou com a participação de índios, escravos e mestiços. Os revoltosos chegaram a declarar a separação do Brasil, o que não demorou muito para ser desfeito, pela forte repressão das tropas imperiais.
2) Revolta dos Malês (Bahia - 1835)
Essa revolta foi um fato interessante na nossa história. Trata-se de um levante de escravos africanos e afrodescentens muçulmanos. Lembrem-se do Haiti e do pavor - chamado de haitianismo - entre a elite colonial brasileira com relação a um movimento parecido no país. O haitianismo ainda estava muito vivo na memória da nossa sociedade. Os escravos queriam criar uma república islâmica e libertar os escravos e o movimento não foi adiante porque foi delatado e contou com forte repressão imperial.
3) Sabinada (Bahia - 1837)
Liderada por Francisco Sabino Barroso, daí o nome Sabinada. Queria estabelecer uma republica federalista e se separar do Brasil e defendia a libertação dos escravos que participassem do levante. Assim como as demais, o movimento foi desfeito em alguns meses pelas tropas imperiais.
4) Balaiada (Maranhão - 1838)
Foi uma revolta contra a pobreza local e reivindicavam melhores condições de vida, também foi marcada por disputas entre as elites locais. Os seus participantes enalteciam a Constituição e d. Pedro II e foi marcante a presença de escravos.
5) Revolta da Farroupilha (1835-1845)
Essa revolta foi a mais longa e a mais difícil de ser resolvida, tanto é que se estendeu por 10 anos. A revolta, liderada por Bento Gonçalves, teve início principalmente pela questão do charque. O charque é a carne seca e o Rio Grande do Sul vendia esse produto para todo o Sul e o centro-sul do país e o Rio de Janeiro era seu principal comprador. Os gaúchos estavam descontentes porque os impostos cobrados sobre o charque argentino era menor do que os cobrados ao charque brasileiro e como as negociações entre o governo regencial e os gaúchos não avançaram, eclodiu a revolta e por quase 10 anos o Rio Grande do Sul e Santa Catarina não fizeram parte do Brasil. Os conflitos entre os gaúchos e as tropas imperiais chegaram ao fim através de muitas negociações e também por meio da anistia (perdão) aos rebeldes, a integração de oficiais ao Exército brasileiro e ficou acertado ainda que os escravos participantes da revolta seriam libertos, o que nunca aconteceu!
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