Unid. 7 - Capítulo 2 - O Segundo Reinado

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Unidade 7: capítulo 1 - Revoltas Regenciais

                  capítulo 2 - Segundo Reinado

Golpe da Maioridade

Em 1840, tem início o Segundo Reinado (1840-1889) no Brasil sob o comando de d. Pedro II. Contudo, o novo governante do país ainda não havia completado os 18 anos previstos pela Constituição de 1824. Por isso, foi preciso derrubar a regência para colocar em seu lugar o jovem imperador. O golpe foi elaborado pelo Partido Liberal (ou Progressista) contra o Partido Conservador (ou Regressista) em razão da aprovação de uma série de medidas centralizadoras aprovadas pelos conservadores ainda em 1837. 

A partir dessa questão é possível perceber o perfil de cada partido nesse momento. Os liberais eram mais favoráveis a manutenção das reformas adotadas em 1834 pelo Ato Adicional que concediam maior autonomia política. Enquanto os conservadores preferiam a centralização política e um poder central forte, até mesmo para conter as revoltas regenciais. Apesar dessas diferenças ambos eram compostos pela elite proprietária de grandes lotes de terras e de escravos, para ambos o poder era um meio de atender a interesses particulares, obter prestígio pessoal e fortalecer a autoridade regional. Além disso, ao longo de todo o Segundo Reinado estabeleceu-se uma política de troca de favores e negociação entre si. 

As eleições durante esse período histórico para compor a Câmara e as Assembleias eram marcadas por violências e fraudes, como roubo de urnas e falsificação de votos. Por exemplo, a primeira eleição realizada no Segundo Reinado ficou conhecida como as "eleições do cacete" em razão da violência contra os eleitores e pelas fraudes colocadas em prática.

Em 1847 foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministro, na verdade, correspondia ao cargo de primeiro-ministro. Logo, tivemos por um tempo a introdução do regime parlamentarista. Essa forma de governo, no entanto, acontecia de modo diferente do esperado porque, ao contrário do que acontecia na Inglaterra, o primeiro-ministro era escolhido pelo próprio Imperador e não pelo partido que formasse maioria na Câmara, cabia a ela apenas confirmar o nome do primeiro-ministro escolhido por d. Pedro II.

Além disso, ainda no início do Segundo Reinado começou o processo de restrição ao trabalho escravo. Desde o início do século XIX, a Inglaterra passou a pressionar Brasil e Portugal para darem fim ao tráfico de escravos entre os portos africanos (Luanda, por exemplo) e os portos brasileiros. Em 1831, o Brasil criou a primeira lei que proibia o tráfico de escravos, mas essa determinação teve pouco efeito prático porque o comércio de pessoas tomava cada vez mais um novo impulso motivado pelo crescimento da produção de café no Brasil. 

Em 1845, o parlamento britânico aprovou o Bill Aberdeen, uma lei que autorizava a Marinha britânica a aprisionar qualquer navio negreiro e julgar os traficantes pelas leis inglesas. A partir disso, a compra de escravos pelos brasileiros passou a ser um negócio cada vez mais caro e arriscado, pois poderia haver o risco de perder dinheiro porque muitos navios deixaram de chegar trazendo novos contingentes de escravizados. Por fim, em 1850, foi aprovada a lei Eusébio de Queirós que determinava a total extinção do tráfico de escravos para o império e, em poucos anos, o comércio da escravidão abolido definitivamente no oceano Atlântico...mas não no Brasil.

Unid. 7 - Capítulo 1 - O Período Regencial (1831-1840)

Hello turma

O período regencial é o momento que corresponde à renúncia de d. Pedro I em 1831 até o início do Segundo Reinado em 1840. Em um primeiro momento o poder era exercido por três regentes, mas uma reforma na Constituição, o Ato Adicional de 1834, transformou a regência trina em Regência Una. Além de mudar o poder, outras medidas foram colocadas em prática como: a) criação da Guarda Nacional. b) a ampliação dos poderes dos juízes de paz. c) a criação das Assembleias Provinciais. Todas essas medidas tinham por objetivo promover a descentralização política e permitir que as diversas regiões tivessem maior liberdade de decisão sobre seus próprios assuntos.

a) a Guarda Nacional era uma força paramilitar, ou seja, são civis que atuam de modo semelhante às Forças Armadas e eram comandadas por fazendeiros que recebiam a patente de coronel para reprimir revoltas locais. Logo, essa organização acabou por fortalecer o poder dos latifundiários (os grandes proprietários de terra).
b) Os juízes de paz eram magistrados, mas não eram profissionais, e controlavam a justiça nos municípios pois eram eles que tinham o poder de julgar e condenar. A escolha desses profissionais era extremamente influenciada pelos fazendeiros que acabavam tendo grande poder de controlar, mesmo que indiretamente, a Justiça
c) as Assembleias Provinciais tinham autonomia para criar leis para os municípios sobre diferentes assuntos e nomear funcionários.

Essas foram as principais medidas do Ato Adicional de 1834.

Esse período também é conhecido por uma série de revolta que ocorreram em diferentes regiões do país, denominadas de Revoltas Regenciais. Fiz um breve resumo sobre cada uma delas, mas aconselho que vocês leiam o livro. Páginas 172 à 177 e o exercício n° 3 da página 178.

1) Cabanagem (Pará - 1833-1837)

Houve a explosão dessa revolta a partir de divergências entre os dirigentes locais sobre a nomeação do presidente de província e a interferência do poder central ao nomear um presidente da província. A revolta contou com a participação de índios, escravos e mestiços. Os revoltosos chegaram a declarar a separação do Brasil, o que não demorou muito para ser desfeito, pela forte repressão das tropas imperiais.

2) Revolta dos Malês (Bahia - 1835)

Essa revolta foi um fato interessante na nossa história. Trata-se de um levante de escravos africanos e afrodescentens muçulmanos. Lembrem-se do Haiti e do pavor - chamado de haitianismo - entre a elite colonial brasileira com relação a um movimento parecido no país. O haitianismo ainda estava muito vivo na memória da nossa sociedade. Os escravos queriam criar uma república islâmica e libertar os escravos e o movimento não foi adiante porque foi delatado e contou com forte repressão imperial.

3) Sabinada (Bahia - 1837)

Liderada por Francisco Sabino Barroso, daí o nome Sabinada. Queria estabelecer uma republica federalista e se separar do Brasil e defendia a libertação dos escravos que participassem do levante. Assim como as demais, o movimento foi desfeito em alguns meses pelas tropas imperiais. 

4) Balaiada (Maranhão - 1838)

Foi uma revolta contra a pobreza local e reivindicavam melhores condições de vida, também foi marcada por disputas entre as elites locais. Os seus participantes enalteciam a Constituição e d. Pedro II e foi marcante a presença de escravos.

5) Revolta da Farroupilha (1835-1845)

Essa revolta foi a mais longa e a mais difícil de ser resolvida, tanto é que se estendeu por 10 anos. A revolta, liderada por Bento Gonçalves, teve início principalmente pela questão do charque. O charque é a carne seca e o Rio Grande do Sul vendia esse produto para todo o Sul e o centro-sul do país e o Rio de Janeiro era seu principal comprador. Os gaúchos estavam descontentes porque os impostos cobrados sobre o charque argentino era menor do que os cobrados ao charque brasileiro e como as negociações entre o governo regencial e os gaúchos não avançaram, eclodiu a revolta e por quase 10 anos o Rio Grande do Sul e Santa Catarina não fizeram parte do Brasil. Os conflitos entre os gaúchos e as tropas imperiais chegaram ao fim através de muitas negociações e também por meio da anistia (perdão) aos rebeldes, a integração de oficiais ao Exército brasileiro e ficou acertado ainda que os escravos participantes da revolta seriam libertos, o que nunca aconteceu!